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O conceito de Democracia

Segundo a doutrina clássica, a democracia corresponde a “um arranjo institucional para se chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum, cabendo ao povo decidir através da eleição de indivíduos que se reúnem para cumprir-lhes a vontade”.

De acordo com Schumpeter, esta concepção de democracia apresenta uma série de problemas. A começar pela crença na existência de um bem-comum. Como os valores não são geridos pela lógica, fica difícil sustentar a tese de que todos possam estar de acordo em relação àquilo que é bom ou mau para si mesmo ou para uma nação. O que demonstra a fragilidade do conceito de vontade do povo. Ainda que as vontades individuais caminhem numa mesma direção, é muito complicado imaginar a possibilidade de se chegar a um bem comum.

Além disso, em algumas questões mais complexas, existe a chance de que nenhuma das partes interessadas e conflitantes esteja disposta a aceitar uma solução que não contemple plenamente às suas aspirações, a não ser que esta solução lhe seja imposta. Isto pode ocorrer mesmo nos casos em que a proposta apresentada para se resolver uma dada situação seja a mais adequada para todos. Destarte, os resultados satisfatórios para o povo em geral, podem, por vezes, não derivar da vontade do povo. Em outras palavras, a democracia pode nestes casos, não representar o governo do povo.

É importante registrarmos que a teoria clássica se apóia no pressuposto da racionalidade dos sujeitos, que com as descobertas de Freud sobre o papel do inconsciente e com as contribuições de outros autores perdeu boa parte de seu poder de explicação. A psicologia das multidões demonstrou, por exemplo, que os indivíduos podem se comportar de forma completamente diferente quando se encontram em grupos. Ou seja, a vontade do povo não corresponde a uma somatória das vontades individuais. E em relação à política, como em geral os indivíduos não se sentem responsáveis pelas decisões tomadas por aqueles que ajudaram a chegar ao poder, a tendência é que a atividade mental em relação à análise dos fatos políticos seja menor do que em relação a outras esferas da vida cotidiana. Os grupos políticos mais fortemente organizados se aproveitam desta apatia dos sujeitos em relação àquilo que é político para impor a sua noção de bem comum. Neste sentido, a vontade do povo se torna o resultado do embate político e não a origem deste. E na verdade, a manipulação da vontade popular é feita muito mais por meio da desinformação do que pelo exercício da crítica.

Apesar de todos estes problemas, a doutrina clássica ainda mantém a sua força devido, segundo Schumpeter, ao fato de que em algumas ocasiões, populações realmente estiveram unidas em torno de alguns objetivos que eram de interesse da maioria e que, de certa forma, interessavam a todos. Além disso, em comunidades pequenas, com pouca diferenciação social, é possível que a homogeneidade decorrente desta situação permita um certo consenso e que haja poucos motivos para discórdias.

A principal crítica de Schumpeter à concepção clássica de democracia se direciona ao pressuposto da existência de uma vontade popular homogênea e à racionalidade dos sujeitos no momento em que escolhem seus líderes. O modelo de democracia pensado pelo autor inverte a lógica do processo, colocando em primeiro plano a seleção dos representantes. Para Schumpeter a democracia corresponde a “ um arranjo institucional para tomada de decisões políticas no qual o indivíduo adquire o poder de decidir mediante luta competitiva pelo voto”. Neste contexto, a democracia funciona como um método de seleção das lideranças políticas que estejam mais aptas a receber o apoio popular. Esta nova teoria não negligencia a vontade popular. O que ocorre é que, muitas vezes os anseios de um povo permanecem em estado de latência por vários anos, até que uma liderança política possa direcionar suas reivindicações para o terreno da luta política. Por outro lado, em muitos eventos históricos importantes outros arranjos políticos, que não o democrático foram os mais adequados para que os desejos do povo fossem atendidos.

A característica fundamental da democracia, portanto, passa a ser a concorrência livre pelo voto livre. É claro que o regime democrático não é garantia de liberdade absoluta, mesmo porque toda sociedade estabelece níveis considerados “ seguros” de liberdade de expressão e mesmo de consciência. De qualquer forma. O fato de que todos, pelo menos em tese, estão livres para concorrer, garante um padrão bastante razoável de liberdade de expressão. Um outro aspecto interessante é que num sistema em que o povo tem a prerrogativa de eleger os seus líderes, é essencial que ele também possua os instrumentos que o permitam destituí-los do poder.

A análise de Schumpeter sobre a democracia ainda nos exorta a não confundir a vontade da maioria com a vontade do povo; o desejo da maioria é apenas o desejo da maioria. Assim, num regime democrático, o governo deve ser entregue nas mãos daqueles líderes que contarem com o maior apoio popular. A maneira como a competição pelo poder se organiza pode levar ao poder um líder que não possua as qualidades necessárias para o desempenho da função. O normal, no entanto, é que o líder seja alguém que tenha os atributos requeridos.

Para pensar os regimes democráticos, Schumpeter toma como exemplo clássico o parlamentarismo inglês. Neste sistema, o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, é eleito de forma indireta. Os eleitores elegem o parlamento e o partido que conquista a maioria indica o presidente do conselho de ministros. Esta escolha, no entanto, não é tão independente como se supõe ser. Os parlamentares decidem mais pela aceitação do que pela iniciativa, uma vez que o primeiro-ministro já é alguém que deve contar com a simpatia e apoio dos seus pares. Ainda assim, este apoio é apenas relativo, pois num regime em que qualquer um pode competir, alguém com chances reais de chegar ao poder pode minar o prestígio do chefe de governo, mesmo sendo da situação.

Uma vez que a essência da atividade política é derrotar os demais e se manter no poder, a eleição vai depender essencialmente do candidato e do apoio que ele consiga despertar em seus pares. Os partidos políticos surgem então, como grupos cujos membros trabalham de forma coordenada na luta competitiva pelo poder.

Destarte, podemos afirmar que na concepção de Schumpeter sobre os sistemas políticos a democracia corresponde a um arranjo institucional que tem como objetivo a seleção de lideranças que contem com o apoio da maior parte da população, dentro de determinadas regras pré-estabelecidas que precisam ser respeitadas por todos para que o regime funcione de forma adequada.